Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.

Projeto prevê vigência imediata para acordos coletivos de trabalho

Projeto teve origem em sugestão apresentada por um sindicato, o qual afirma que os acordos feitos só têm validade após três dias, prejudicando o trabalhador

Responsabilidade civil. Dano moral. Alegada imputação caluniosa. Celular furtado.

Tentativa de desbloqueio do aparelho pelo autor, o qual sabia não ser o proprietário do bem.

Finanças aprova indenização por dano moral a vítimas da talidomida

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1165/07, de autoria do Senado, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.

OAB de Goiás faz inscrições para o Exame de Ordem pela Internet

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás informa que as inscrições para o segundo Exame de Ordem referente a 2009 (2009.2) estarão abertas a partir de hoje (03).

Com nova lei, devedor de condomínio pode ficar com nome sujo em SP

Lei obriga os cartórios do estado a aceitarem o protesto de moradores inadimplentes. Antes da nova norma, a dívida, em geral, era rateada pelos outros moradores do prédio.

Justiça pode decidir guarda de filhos de fiéis

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Advogada já enviou dois bolos com velinhas

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

Lula anuncia hoje o novo valor do salário mínimo

Justiça dos EUA emite mandado de prisão a aliado de Bush

Brasileira presa não é autorizada a sair do País para ver filhas na Suíça

Acusado de mandar matar Doroty Stang entra com HC no Supremo

CPI vai ao STF para tentar ouvir Pitta em sessão pública

Fiagro traz oportunidade "3 em 1" para o agronegócio

Novo fundo de investimento serve a investidores e produtores.

Júri que condenou acusado de matar duas pessoas após briga por R$ 7 é mantido

A pena foi fixada em 24 anos de reclusão.

Clipping de Legislação (26 a 30 de Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.